Em resumo: uma regulamentação europeia (DAC8) obriga a Bitstack a dispor do número de identificação fiscal de cada cliente residente na UE e a transmitir anualmente determinadas informações à administração fiscal.
Tens de indicar o teu número na app antes de 1 de janeiro de 2027.
Isto não cria novos impostos e não altera a forma como utilizas a Bitstack.
O que é a DAC8?
A DAC8 é uma diretiva da União Europeia (diretiva 2023/2226) em vigor desde 1 de janeiro de 2026. Alarga aos criptoativos a troca automática de informações fiscais que já existe entre os países da UE para as contas bancárias.
Concretamente, as plataformas de criptoativos regulamentadas na Europa, como a Bitstack, têm de identificar a residência fiscal dos seus clientes e declarar as suas operações à administração fiscal. A diretiva aplica-se a todos os intervenientes do mercado europeu, não apenas à Bitstack.
Porque é que a Bitstack me pede o número de identificação fiscal?
O número de identificação fiscal é o dado que permite à administração associar as informações transmitidas à pessoa certa. A DAC8 obriga-nos a recolhê-lo, juntamente com o teu país de residência fiscal, para cada cliente residente na UE.
Que informações transmite a Bitstack, a quem e quando?
Todos os anos, a Bitstack transmite à administração fiscal francesa (DGFiP), que as partilha depois com a administração do teu país de residência fiscal:
os teus dados de identidade: apelido, nome próprio, morada, data de nascimento, país de residência fiscal e número de identificação fiscal;
um resumo anual das tuas operações em criptoativos: montantes comprados, vendidos e transferidos.
A primeira transmissão, relativa ao ano de 2026, será feita em 2027.
Isto altera os meus impostos?
Não. A DAC8 não cria novos impostos e não altera as tuas obrigações declarativas, que continuam a ser as do teu país de residência.
Se tiveres dúvidas sobre a tua situação fiscal, contacta a tua administração fiscal ou um consultor fiscal: a Bitstack não presta aconselhamento fiscal.
Como indico o meu número na app?
Abre a app Bitstack.
Vai a Definições → Informações pessoais → Residência fiscal.
Confirma a tua cidade de nascimento e o teu país de residência fiscal e introduz o teu número.
Demora menos de 2 minutos. Podes alterar estas informações a qualquer momento, no mesmo local.
Onde encontro o meu número de identificação fiscal?
Depende do teu país de residência fiscal:
País | Nome do número | Formato | Onde o encontrar |
França | Numéro fiscal (NIF) | 13 dígitos | No topo da tua declaração de rendimentos e da tua nota de liquidação; na tua área pessoal em impots.gouv.fr |
Bélgica | Número de registo nacional (NN / Rijksregisternummer) | 11 dígitos | No verso do teu cartão de identidade; no teu cartão ISI+ ou nos teus documentos oficiais |
Espanha | NIF (DNI para cidadãos espanhóis, NIE para estrangeiros) | 8 dígitos + 1 letra (DNI); 1 letra + 7 dígitos + 1 letra (NIE) | No teu DNI, no teu cartão de residência (TIE) ou nos teus documentos da Agencia Tributaria |
Portugal | NIF (Número de Identificação Fiscal, ou «número de contribuinte») | 9 dígitos | No teu Cartão de Cidadão; no Portal das Finanças |
Itália | Codice fiscale | 16 carateres (letras e dígitos) | Na tua tessera sanitaria, no verso do teu cartão de identidade eletrónico, ou no site da Agenzia delle Entrate |
Alemanha | Steuerliche Identifikationsnummer (Steuer-ID / IdNr) | 11 dígitos | No teu Einkommensteuerbescheid, na tua Lohnsteuerbescheinigung, nas cartas do Finanzamt ou na tua conta ELSTER |
Países Baixos | Burgerservicenummer (BSN) | 9 dígitos | No teu passaporte, no teu cartão de identidade ou na tua carta de condução; no MijnOverheid |
Se tens residência fiscal noutro país da UE, introduz o número de identificação fiscal emitido por esse país. A OCDE publica uma ficha por país que descreve o formato e os documentos onde o número figura.
O que acontece se não indicar o meu número?
Se o teu número não estiver indicado 60 dias após o teu registo na aplicação, seremos obrigados a suspender todas as operações em bitcoin na tua conta:
as compras, seja qual for o tipo: compras pontuais, compras recorrentes e arredondamentos (round-ups);
as vendas;
as transferências;
a acumulação de Stackback, que deixará de ser creditado nos teus pagamentos com cartão.
Os teus bitcoins e os teus euros continuam a ser teus e manténs o acesso à tua conta. As tuas compras recorrentes e os teus arredondamentos ficam em pausa, não são eliminados: tudo retoma normalmente assim que a informação for completada, sem mais passos.
Não tenho número de identificação fiscal, o que devo fazer?
Isto pode acontecer em certas situações, por exemplo se acabaste de te instalar num país e o teu número ainda não foi atribuído. Nesse caso, indica-o na app e especifica o motivo: a nossa equipa de compliance analisará a tua situação e voltará a contactar-te, se necessário.
Assim que receberes o teu número, indica-o na app.
Acabei de me mudar ou a minha residência fiscal mudou, o que devo fazer?
Atualiza o teu país de residência fiscal e o teu número em Definições → Informações pessoais → Residência fiscal. É importante que estas informações se mantenham corretas: determinam a que administração os teus dados são transmitidos.
Os meus dados estão seguros?
Sim. O teu número é armazenado de forma cifrada e só é utilizado no âmbito das nossas obrigações regulamentares. Depois de introduzido, nunca é apresentado na app, nem comunicado para outros fins.